ANDES-SN repudia contigenciamento de orçamento para a educação que atinge funcionamento de universidades públicas

Decreto do governo Bolsonaro atinge diretamente universidades públicas e pode inviabilizar funcionamento das instituições federais de ensino superior nos meses restantes de 2022, alerta Andifes.

O decreto 11.216/2022 publicado na sexta-feira, 30/09, pelo governo Bolsonaro, prevê um contigenciamento de 5.8% do orçamento do Ministério da Educação, resultando na retirada do montante de aproximadamente R$ 1 bilhão de reais da verba prevista para a pasta, e de R$ 328,5 milhões de reais do orçamento das universidades públicas. Universidades federais Brasil a fora publicaram notas manifestando seu repúdio contra tal medida que afetará o funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão no corrente ano de 2022, incorrendo ainda em débitos acumulados para o ano de 2023.

O contigenciamento previsto no atual decreto se soma a outros dois, anteriores, realizados em julho e agosto, resultando em um corte de aproximadamente R$ 763 milhões do orçamento previsto para as universidades federais no ano de 2022. 

O ANDES-SN publicou nota de repúdio ao contigenciamento e reafirmando o compromisso com a luta contra os ataques à educação realizado pelo atual governo, em união com as categorias dos estudantes e técnicos administrativos.