Carta de Teixeira de Freitas - Carta do Comando de Greve e do Sindicato Docente da UFSB ao Presidente Lula e Ministros Camilo Santana e Esther Dweck

A carta a seguir foi entregue ao Presidente Lula e ao Ministro da Educação, Camilo Santana, durante a cerimônia de inauguração do prédio do Núcleo Pedagógico do Campus Paulo Freire da Universidade Federal do Sul da Bahia, em 10/05/2024, assinada por docentes presentes na data.


CARTA DO COMANDO DE GREVE E DO SINDICATO DOCENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA (UFSB)


Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana

À Senhora Ministra de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck


Teixeira de Freitas-Bahia, 10 de maio de 2024. 


Excelentíssimo Presidente,

Senhor Ministro,

Senhora Ministra,


Com cordiais cumprimentos, o Comando de Greve Docente da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), ao lado da Diretoria do Sindicato Docente SINDIUFSB-Seção Sindical do Andes, vem, respeitosamente, apresentar manifestação na oportunidade da presença de Vossas Excelências ao território em que se encontra a UFSB. 

Somos servidores/as públicas/os trabalhadoras/es da educação federal e estamos em greve por melhores condições de trabalho desde 15 de abril de 2024! Nossa greve se une à movimentação nacional de companheiros/as por todo o Brasil em Universidades, Institutos Federais de Ensino e Cefets. Após um ano de busca de negociação sem avanços significativos, nossa greve é um grito: por salários ajustados devido ao acúmulo da inflação e por reestruturação de carreiras, pela recomposição do orçamento das universidades, por condições de trabalho dignas, pela revogação de medidas do governo anterior e por uma universidade verdadeiramente inclusiva da classe trabalhadora.

Na oportunidade do ato de inauguração do Núcleo Pedagógico do Campus Paulo Freire da UFSB, nesta data, queremos dizer que um prédio é de fato muito necessário para esta universidade multicampi, composta ainda por campi em Itabuna e Porto Seguro, mas isso é um começo e não o fim de uma estrada. Há um conjunto de pautas locais de reivindicação, além das nacionais, que demonstram um cenário de precarização da universidade para todas as categorias. 

Nossa universidade é uma das mais novas instituições federais de educação superior. Tendo entrado em funcionamento em 2014, durante o governo Dilma, fomos duramente atingidos/as a partir do golpe de 2016 e das políticas de precarização da educação que assolaram nosso país durante os mandatos dos presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro. Portanto, a luta pela recomposição do orçamento da educação superior, para a UFSB, nos é muito cara. Trata-se de viabilizar a infraestrutura mínima para funcionamento da universidade, como, por exemplo, construir e equipar os laboratórios de ensino, construir restaurante universitário, adquirir equipamentos tais como computadores e impressoras, insumos para as atividades de ensino, pesquisa e extensão, a exemplo de reagentes, papel, tinta de impressora, entre outros.

Também há, na UFSB, uma grande lacuna entre as vagas de servidores/as técnico-administrativos/as e docentes previstas na Lei nº 12.818/2013 (lei de criação da UFSB) e as efetivamente disponibilizadas pelo MEC, a ponto de, nossa universidade funcionar com cerca de metade da força de trabalho prevista. Isso significa, Vossas Excelências, que os/as servidores/as têm feito esforços em dobro para manter esta instituição funcionando, ainda que de maneira precarizada, e que estão atuando de forma sobrecarregada. Via de regra, servidores/as trabalham além da jornada de trabalho contratada, inclusive em feriados, férias e finais de semana, sem receber remuneração adicional, o que tem causado danos ao ambiente laboral, bem como adoecimento dos/as trabalhadores/as. Portanto, como Comando de Greve Docente e Sindicato docente, é nosso dever exigir a disponibilização integral dos códigos de vagas previstos em 2013, uma vez que, onze anos depois, ainda trabalhamos com a metade da previsão. 

Lembramos, ainda, a Vossas Excelências, que a UFSB investe fortemente em Políticas Afirmativas, com reserva de vagas muito superior à exigida pela Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012, posteriormente alterada pela Lei nº 14.723/2023). Temos, atualmente, 75% das vagas reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas, de baixa renda, oriundas de escolas públicas e pessoas com deficiência, além de vagas supranumerárias para quilombolas, indígenas aldeados, ciganos, pessoas transexuais, em situação de privação de liberdade, egressas do sistema prisional e refugiadas. Nos Colégios Universitários, situados em municípios de pequeno porte de nossa região e focados na inclusão territorial da universidade, as cotas chegam a 85%, em uma política que proporciona a capilarização da UFSB, levando oportunidades para pessoas que vivem em cidades do interior estudarem em uma universidade federal. Porém, as políticas de acesso à universidade não podem ser efetivas sem a garantia da permanência estudantil; as condições de alimentação, moradia, transporte, acessibilidade, entre outras previstas no Plano Nacional de Assistência Estudantil, são essenciais para o funcionamento da UFSB, pois são a única forma de viabilizar que nossos/as estudantes frequentem a universidade. Vimos, assim, pleitear a elevação do orçamento do PNAES, com especial atenção às universidades que, como a nossa, têm destinado proporção maior que a prevista em lei ao acesso dos grupos em maior situação de vulnerabilidade. Além disso, para a gestão da política de assistência estudantil, são essenciais os/as profissionais de serviço social, psicologia e outras profissões de saúde, levantando, mais uma vez, a necessidade de vagas de servidores/as técnico-administrativos/as em educação.

Em uma universidade que tem acolhido e se articulado com os povos originários, quilombolas e movimentos sociais que lutam pela terra, também é fundamental lembrar que, em tempos de catástrofes climáticas, fica cada vez mais explícita a limitação do modelo ocidental de desenvolvimento e a necessidade de o transcendermos. É evidente que os povos originários desta terra conheciam/conhecem formas muito mais avançadas de viver em diálogo e respeito com a natureza da qual fazemos parte, e diante disso lembramos que a educação que o mundo precisa hoje mais do que nunca não se faz apenas com prédios. Não se faz somente de trabalho cristalizado e alienado. A educação que precisamos é o próprio trabalho vivo de construção de saberes, de conexão entre gerações e povos. É o compartilhar de técnicas e percepções da realidade para viabilizar a nossa existência material neste planeta co-habitado por tantas outras espécies e com dinâmicas tão complexas que precisam ser respeitadas também na sua existência. 

Esta educação viva se faz pelas trabalhadoras e trabalhadores da educação, que precisam viver e trabalhar em condições dignas. A sociedade brasileira precisa saber que, hoje, a comunidade universitária na UFSB, bem como em tantas outras instituições, em grande medida está adoecida: docentes, técnicos/as e estudantes. Sofremos de burnout, assédios moral e sexual, falta de apoio material para realizarmos nossas pesquisas e projetos de extensão e com salários defasados. Técnicos/as Administrativos/as recebem o pior salário entre as carreiras federais e docentes acumulam defasagem salarial de 39%. Uma comunidade adoecida não pode fazer o trabalho científico de ensino e pesquisa de excelência tão urgente. Como resultado, por ser insuficiente, o investimento realizado muitas vezes não se repercute em soluções efetivas dos problemas inéditos de nossos tempos. 

Nesse sentido, reiteramos, nesta oportunidade a Vossas Excelências, a pauta nacional de greve docente expressa na Carta 28 do ANDES - Sindicato Nacional e nos 7 Pontos Essenciais construídos em parceria entre ANDES-SN e SINASEFE, na esperança de que possamos manter o diálogo e termos atendidas nossas justas reivindicações! Reforçamos, ainda, que “fizemos o L” em 2022 contra o fascismo porque subscrevemos uma agenda da vida, da democracia, da educação para a classe trabalhadora como prioridade neste país e também porque nosso L é de Luta!


Respeitosamente,

Comando de Greve Docente da UFSB (comandogeraldegreveufsb@gmail.com)

Diretoria do Sindicato Docente SINDIUFSB - Seção Sindical do Andes-SN (sindiufsb@ufsb.edu.br)

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